TJMS - 0920386-47.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 17:11
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Daniel da Silva da Silva - réu-revel Processo 0920386-47.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel da Silva da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 20:56
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 20:53
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 18:41
Registro de Sentença
-
22/04/2025 18:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 08:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:59
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 16:32
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 23:25
Juntada de Informações
-
14/05/2023 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.
-
23/03/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:40
Autos preparados para expedição
-
06/03/2023 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2023 09:05
Outras Decisões
-
17/02/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 11:55
Processo Desarquivado
-
17/02/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/01/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 10:12
Arquivado Provisoriamente
-
10/11/2022 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:21
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 02:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
-
06/10/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:58
Autos preparados para expedição
-
20/09/2022 11:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2022 11:03
Despacho Saneador
-
13/09/2022 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 02:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.
-
12/06/2022 00:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 08:06
Autos preparados para expedição
-
25/05/2022 07:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.
-
16/05/2022 08:24
Prazo em Curso
-
29/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2022 15:26
Expedição de Carta.
-
13/04/2022 16:57
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2022 12:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/02/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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