TJMS - 0910586-92.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 10:00
Transitado em Julgado em data
-
04/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
-
25/06/2025 09:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
-
09/05/2025 05:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:48
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Kleber Caceres de Jesus Fonseca - réu-revel Processo 0910586-92.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kleber Caceres de Jesus Fonseca - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
29/04/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 15:38
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 13:52
Emissão da Relação
-
23/04/2025 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:18
Registro de Sentença
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23/04/2025 16:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:37
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 09:51
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:45
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
24/05/2023 01:14
Juntada de Informações
-
24/05/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/08/2022 17:10
Autos preparados para expedição
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26/05/2022 03:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
-
08/04/2022 00:41
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 11:25
Autos preparados para expedição
-
28/03/2022 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.
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07/03/2022 08:20
Prazo em Curso
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23/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2022 15:31
Expedição de Carta.
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08/02/2022 13:53
Expedição em análise para assinatura
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27/01/2022 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/01/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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