05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa por todo o teor da decisão proferida à f. 162: "Considerando a absolvição, determino a restituição do valor da fiança ao acusado.

Intime-se-o para que, em 10 (dez) dias, informe os dados bancários para fins de transferência, sob pena de perdimento.

Informados os dados, expeça-se alvará; do contrário, determino sua destinação ao FUNPES/MS.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se o já determinado e arquivem-se.".

Intima-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique conta bancária do(a) acusado(a) ou do(a) procurador(a) com poderes para "receber" e "dar quitação", a fim de viabilizar a restituição da fiança prestada, depositada na subconta n. 1006227, conforme extrato de f. 157, sob a advertência de que, em caso de inércia, a verba estará sujeita ao perdimento em favor do FUNPES.

Intima-se a defesa, ainda, de que deverá fornecer, obrigatoriamente, as seguintes informações acerca da conta a ser indicada, sob a advertência que a eventual imprecisão dos dados poderá acarretar em cancelamento da respectiva guia de levantamento: a) número da conta; b) nome da conta (titularidade); c) tipo da conta (se corrente ou poupança); d) número do CPF/CNPJ do titular da conta; e) número da agência bancária; f) município e UF da agência bancária; g) nome do banco; e h) número do banco.
23/07/2025 16:54

Recebidos os autos
23/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
14/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 13:15

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:07

Recebidos os autos
13/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0902331-74.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Everton Duarte Borges - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 124: "Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiência de instrução e julgamento, antecipo o ato para o dia 23/07/2025, no mesmo horário designado anteriormente. "
12/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:08

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:52

Recebidos os autos
11/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:34

Recebidos os autos
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0902331-74.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Everton Duarte Borges - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 116: "01.

Com o fito de readequar a pauta de audiências desta Vara, redesigno a solenidade de instrução e julgamento anteriormente aprazada, para a data de 08/09/2025, no mesmo horário anteriormente marcado, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do réu. "
12/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:49

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 17:34

Recebidos os autos
07/05/2025 17:34

Decisão ou Despacho
07/05/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:01

Recebidos os autos
18/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 14:00

Recebidos os autos
04/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:01

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:31

Recebidos os autos
29/01/2025 13:31

Decisão ou Despacho
28/01/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:05

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:53

Recebidos os autos
02/12/2024 14:53

Recebida a denúncia
27/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 19:01

Recebidos os autos
27/11/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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