TJMS - 0904227-58.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:21
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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10/05/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Carlos Fernandes - réu-revel Processo 0904227-58.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Carlos Fernandes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:37
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 12:24
Emissão da Relação
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25/04/2025 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 20:12
Registro de Sentença
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25/04/2025 20:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:52
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:08
Prazo em Curso
-
31/01/2025 13:46
Prazo em Curso
-
27/01/2025 16:52
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 14:51
Expedição em análise para assinatura
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15/10/2024 13:56
Expedição em análise para assinatura
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23/07/2024 11:34
Autos preparados para expedição
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15/07/2024 10:16
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 12:30
Autos preparados para expedição
-
09/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2024 15:05
Expedição de Carta.
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08/03/2024 13:09
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 09:43
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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