10/09/2025 17:12

Prazo em Curso
06/09/2025 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:33

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 11:05

Prazo em Curso
05/09/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Diante da conclusão do laudo pericial, arbitro os honorários em favor do Perito no valor de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), considerando o grau de especialização do(a) perito(a) e a complexidade da perícia elaborada, o que faço com fulcro no art. 28º, §1º da Resolução do CJF de nº 305 de 07/10/2014.

Destaco que foi analisada a tabela prevista na Resolução nº 937/2025 do Conselho da Justiça Federal, datada de 22 de janeiro de 2025, para a fixação dos honorários.

Requisite-se o pagamento à Justiça Federal.

Cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.
04/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:32

Autos preparados para expedição
03/09/2025 13:06

Prazo em Curso
03/09/2025 13:05

Expedição de Carta.
03/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:02

Prazo em Curso
03/09/2025 13:00

Emissão da Relação
02/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 05:02:41, 2ª Vara Cível.
28/08/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:21

Prazo em Curso
19/08/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
18/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:49

Emissão da Relação
12/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 01:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:39

Prazo em Curso
07/07/2025 11:11

Prazo em Curso
07/07/2025 06:07

Documento Digitalizado
04/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:35

Expedição de Carta.
02/07/2025 12:52

Prazo em Curso
02/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:46

Emissão da Relação
02/07/2025 12:44

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 19:13

Recebida petição inicial
01/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível.
27/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
19/06/2025 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
10/06/2025 11:05

Prazo em Curso
10/06/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801249-31.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela de Souza - Defiro o requerimento de f. 52 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias em favor da parte autora.

Intime-se e aguarde-se.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.
09/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 08:19

Emissão da Relação
05/06/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:01

Juntada de NULL
09/05/2025 10:57

Prazo em Curso
09/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801249-31.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisângela de Souza - Em análise aos documentos juntados na inicial, verifica-se que a procuração e declaração de hipossuficiênicia, foram assinadas de maneira eletrônica, utilizando-se a plataforma "ZapSign", sem o uso de certificado digital pelo ICP-Brasil, com base em outros meios de confirmação do usuário, quais sejam e-mail (confirmado através do código-token), nome completo e endereço de IP.

Dispõe o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 105, § 1º, que "A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei".

Tal lei, segundo O Código de Processo Civil Comentado, por Luiz Guilherme Marinoni e outros, 7.ª edição, RT, 2021, pág. 277, é a de nº 11.419/06, que por sua vez remete à lei, que é a MP 2.200-2, de 2001, que, por sua vez, institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

Ou seja, aceita-se a assinatura digital, mas desde que atendido o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Em consulta ao sitehttps://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras não consta, contudo, até o momento, a empresa "ZapSign".

Intime-se a parte autora, portanto, para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração outorgado ao(s) seu(s) advogado(s) assinada fisicamente ou, caso queira, digitalmente, mas nos termos da lei, sob pena de, não o fazendo, ser indeferida a inicial por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 76, § 1.º c/c 485, IV).
08/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:21

Emissão da Relação
06/05/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 02:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:24

Informação do Sistema
30/04/2025 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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