TJMS - 0800253-25.2019.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORAH CRISTINA FURTADO RICIERI

CPF *93.***.*92-87

Advogados

JORGE RICARDO GOUVEIA

OAB: 17853/MS

CPF *14.***.*71-15

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB: 18223/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA

OAB: 21833/MS

CPF *46.***.*66-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:29

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 08/02/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50005 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/62 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2024 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50005 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/11/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 60/74 - sequencial 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DEBORAH CRISTINA FURTADO, no tocante à alegação de ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal e, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o recurso relativamente aos demais dispositivos constitucionais tidos por violados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Deborah Cristina Furtado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800253-25.2019.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Deborah Cristina Furtado Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Desse modo, intimem-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

    Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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