15/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 15:55

Prazo em Curso
30/06/2025 15:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:18

Emissão da Relação
26/06/2025 07:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2025 21:21

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Benigno de Sales (OAB 16288/MS) Processo 0811493-18.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Eduardo Simao do Nascimento - Decisão Interlocutória: Por fim, ainda que a tese jurídica debatida possa ser objeto de futura procedência no julgamento de mérito, a presente fase processual não comporta o deferimento da medida excepcional pleiteada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela.
09/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:04

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 10:00

Emissão da Relação
07/05/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:04

Tutela Provisória
07/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:06

Documento Digitalizado
29/04/2025 13:31

Documento Digitalizado
28/04/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/04/2025 13:10

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2025 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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