TJMS - 0828521-40.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 18:29
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 18:20
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 02:44
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 00:00
Intimação
Valfrido Moliterno Pacheco - réu-revel Processo 0828521-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valfrido Moliterno Pacheco - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
01/05/2025 10:17
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:23
Autos preparados para expedição
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29/04/2025 10:12
Emissão da Relação
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28/04/2025 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:52
Registro de Sentença
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28/04/2025 16:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:05
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:05
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 09:31
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 09:31
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
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05/12/2024 15:30
Prazo em Curso
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05/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 15:30
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:49
Documento Digitalizado
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23/11/2024 14:01
Documento Digitalizado
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29/10/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 07:39
Autos preparados para expedição
-
17/10/2024 07:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
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14/10/2024 06:08
Prazo em Curso
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10/10/2024 16:28
Juntada de NULL
-
10/10/2024 16:28
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 16:28
Juntada de NULL
-
02/07/2024 16:39
Prazo em Curso
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02/07/2024 16:00
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 17:16
Expedição em análise para assinatura
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28/05/2024 13:47
Autos preparados para expedição
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04/05/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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30/04/2024 06:54
Prazo em Curso
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29/04/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 14:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/04/2024 00:05
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 06:12
Autos preparados para expedição
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11/04/2024 17:24
Juntada de NULL
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29/12/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2023 15:16
Prazo em Curso
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06/11/2023 17:23
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 08:53
Expedição em análise para assinatura
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30/08/2023 18:52
Autos preparados para expedição
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10/03/2023 13:49
Expedição em análise para assinatura
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03/11/2022 16:32
Autos preparados para expedição
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31/10/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 14:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 14:49
Autos preparados para expedição
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05/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2022 13:01
Prazo em Curso
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19/09/2022 16:40
Expedição de Carta.
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16/09/2022 16:55
Expedição em análise para assinatura
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16/09/2022 16:55
Expedição em análise para assinatura
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06/09/2022 17:31
Autos preparados para expedição
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08/08/2022 13:15
Autos preparados para expedição
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08/08/2022 13:15
Recebida petição inicial
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08/08/2022 11:07
Conclusos para despacho
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08/08/2022 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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