TJMS - 0801511-96.2021.8.12.0052
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 13:31
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 02:46
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 00:00
Intimação
José Augusto de Brito Lima - réu-revel Processo 0801511-96.2021.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: José Augusto de Brito Lima - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
01/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:23
Autos preparados para expedição
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29/04/2025 10:13
Emissão da Relação
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28/04/2025 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 18:03
Registro de Sentença
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28/04/2025 18:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 14:06
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 18:14
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 11:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
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05/12/2024 14:50
Prazo em Curso
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05/12/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:50
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:15
Documento Digitalizado
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23/11/2024 13:28
Documento Digitalizado
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30/10/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 07:49
Autos preparados para expedição
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23/10/2024 07:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
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22/10/2024 11:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2024 16:26
Expedição de Carta.
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23/09/2024 11:15
Expedição em análise para assinatura
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16/08/2024 09:01
Autos preparados para expedição
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15/08/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 16:40
Conclusos para despacho
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24/10/2023 06:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
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05/10/2023 01:46
Expedição de Certidão.
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24/09/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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24/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 03:01
Autos preparados para expedição
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20/09/2023 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
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18/08/2023 19:01
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:38
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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20/07/2022 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2022 16:28
Prazo em Curso
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05/05/2022 13:29
Expedição de Carta.
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04/05/2022 18:52
Expedição em análise para assinatura
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04/05/2022 07:20
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 07:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/01/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2021 15:01
Autos preparados para expedição
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16/12/2021 16:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/12/2021 16:51
Despacho de recebimento da inicial
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16/12/2021 12:01
Conclusos para despacho
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10/12/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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