TJMS - 0002396-94.2001.8.12.0004

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

GLEYCE BRANDAO

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SOLON DOS SANTOS

CPF *10.***.*16-04

ORICENA DOMINGOS BUENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 16:18

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 17:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2025 17:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2025 17:06

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 18:50

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Alexandre Solon dos Santos - réu-revel Processo 0002396-94.2001.8.12.0004 - Execução Fiscal - Reqdo: Alexandre Solon dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 25/04/2025 09:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 08:37

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 19:21

    Registro de Sentença

  • 13/04/2025 19:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:09

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 21/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:01

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:00

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/12/2024 15:06

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 06:44

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 06:43

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2022 15:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/10/2022 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/10/2022 15:39

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 22/09/2022 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2022 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2022 09:54

    Processo saneado

  • 14/02/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 12:06

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2021 12:00

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2021 12:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

  • 11/10/2021 19:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/10/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/05/2021 08:41

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 15:03

    Documento Digitalizado

  • 06/04/2021 12:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:57

    Juntada de NULL

  • 05/04/2021 13:56

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2020 11:12

    Prazo em Curso

  • 25/09/2020 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2020 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2020 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2020 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 12:36

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2019 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 13:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/10/2019 13:37

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2019 13:22

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2019 08:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 02/10/2019 08:35

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/09/2019 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2019 17:49

    Despacho Saneador

  • 11/09/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/08/2019 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 15:11

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2019 14:46

    Prazo em Curso

  • 04/06/2019 14:45

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2018 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 10:37

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2018 09:14

    Prazo em Curso

  • 22/01/2018 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2018 09:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2018 09:44

    Juntada de NULL

  • 22/01/2018 09:44

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2016 17:22

    Prazo em Curso

  • 03/02/2014 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2014 11:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2014 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/08/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/06/2013 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2011 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/06/2011 12:00

    Expedição de NULL.

  • 18/02/2011 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2011 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 06/12/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/11/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/11/2010 12:00

    Juntada de NULL

  • 11/11/2010 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/11/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 27/10/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/10/2010 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2010.

  • 23/09/2010 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/09/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 12/05/2010 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/03/2009 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 03/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 03/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 31/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/12/2007 12:00

    Conclusos

  • 29/11/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 20/09/2007 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 20/01/2007 12:00

    Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

  • 18/01/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 07/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/06/2004 12:00

    Remessa a Central de Mandados

  • 07/04/2004 12:00

    Aguardando em Cartório Formalização

  • 05/11/2003 12:00

    Aguardando em Cartório - Ir Concluso

  • 05/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 08/10/2003 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2003 12:00

    Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

  • 20/11/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 19/11/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/04/2002 12:00

    Mandado Emitido

  • 05/02/2002 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2002 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 01/02/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/01/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/12/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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