04/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:38

Recebidos os autos
14/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 0900049-45.2025.8.12.0029 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Lucas Gabriel Crispim Barbosa - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lucas Gabriel Crispim Barbosa, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP.

Façam as anotações, comunicações e baixas necessárias.

Oportunamente, arquive-se.
07/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 14:04

Recebidos os autos
29/04/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:04

Cumprimento de ANPP
29/04/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 10:48

Recebidos os autos
22/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 14:21

Recebidos os autos
27/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:30

Recebidos os autos
14/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:48

Recebidos os autos
24/02/2025 13:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/02/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 10:45

Recebidos os autos
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:34

Apensado ao processo numero do processo
14/01/2025 07:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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