22/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:17

Recebidos os autos
15/07/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2025 15:23

de Conciliação
11/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
08/06/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 23:09

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0804954-69.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena Maria de Macedo Santos - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Elena Maria de Macedo Santos para determinar que Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap cesse os descontos em seu benefício previdenciário no valor de R$ 37,95, com a nomenclatura "CONTRIB.

ANDDAP - 0800 202 0181" assim como não lançar os dados da autora em cadastro de inadimplentes, tudo sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).

P.I.C.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/06/2025 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
08/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 11:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:24

de Instrução e Julgamento
06/05/2025 18:26

Recebidos os autos
06/05/2025 18:26

Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816753-15.2025.8.12.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Em Segredo de Justica

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0500022-08.2011.8.12.0001

Genoveva Silveira Plinta

Construtora Degrau LTDA

Advogado: Mouzar Baston Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2011 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0801646-71.2025.8.12.0019

Francisco Beserra

Banco Agibank S/A

Advogado: Emerson Chaves dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0801766-17.2025.8.12.0019

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Alexander Goncalves Prieto

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0817845-67.2021.8.12.0001

Cleonice Vieira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2021 09:12

Exibir Processo