16/06/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nascimento Junior (OAB 21790/MS) Processo 0800279-86.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Coimbra de Oliveira - Manifesta-se a parte autora acerca das informações de pág. 325 no prazo de 05 (cinco) dias.
30/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:45

Recebidos os autos
28/05/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:09

Recebidos os autos
10/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nascimento Junior (OAB 21790/MS) Processo 0800279-86.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Coimbra de Oliveira - Manifeste-se a parte autora acerca das informações de pág. pág. 304/308 no prazo de 05 (cinco) dis.
02/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 18:35

Recebidos os autos
10/03/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:04

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 12:45

Recebidos os autos
06/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 16:43

Recebidos os autos
25/02/2025 15:28

Decisão ou Despacho
11/02/2025 18:48

Recebidos os autos
11/02/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:52

Recebidos os autos
20/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 15:01

Recebidos os autos
13/01/2025 15:01

Recebidos os autos
07/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:36

Recebidos os autos
07/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 08:37

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 22:48

Recebidos os autos
13/09/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 19:31

Recebidos os autos
30/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 11:41

Recebidos os autos
27/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:48

Recebidos os autos
20/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:17

Recebidos os autos
26/07/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 15:41

Recebidos os autos
23/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:10

Processo Reativado
22/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 07:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:16

Recebidos os autos
06/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 14:52

Recebidos os autos
29/11/2023 14:52

Recebidos os autos
30/06/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 18:17

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 18:17

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nascimento Junior (OAB 21790/MS) Processo 0800279-86.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Coimbra de Oliveira - Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).
15/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:06

Recebidos os autos
14/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 15:09

Recebidos os autos
07/06/2023 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:44

Recebidos os autos
24/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:21

Homologada a Transação
14/05/2023 23:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:57

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nascimento Junior (OAB 21790/MS) Processo 0800279-86.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Coimbra de Oliveira - [...]. com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
18/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:25

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:52

Recebidos os autos
02/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 19:35

Recebidos os autos
31/01/2023 19:35

Tutela Provisória
31/01/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 17:28

Recebidos os autos
30/01/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 08:34

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:29

Retificação de Classe Processual
27/01/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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