22/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 09:44

Recebidos os autos
29/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:43

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800296-29.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heloir Antunes Lemes Person - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de Heloir Antunes Lemes Person no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
21/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:25

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:33

Recebidos os autos
12/11/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800296-29.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heloir Antunes Lemes Person - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 04:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 04:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:42

Recebidos os autos
05/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:37

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 16:39

Recebidos os autos
10/05/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 15:38

Recebidos os autos
26/04/2024 15:38

Decisão ou Despacho
25/04/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:33

Recebidos os autos
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 17:55

Recebidos os autos
22/02/2024 17:55

Decisão ou Despacho
22/02/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 10:10

Processo Reativado
02/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:01

Recebidos os autos
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 01:22

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 08:02

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 13:04

Recebidos os autos
01/11/2023 13:04

Recebidos os autos
15/02/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:53

Recebidos os autos
10/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:03

Homologada a Transação
14/12/2022 18:03

Recebidos os autos
14/12/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:11

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:52

Recebidos os autos
18/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 18:58

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 12:30

Recebidos os autos
06/10/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:40

Homologada a Transação
16/09/2022 18:40

Recebidos os autos
16/09/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2022 09:34

Recebidos os autos
26/08/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:04

Recebidos os autos
08/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2022 15:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/05/2022 15:36

Transitado em Julgado em data
04/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:04

Recebidos os autos
03/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:05

Homologada a Transação
04/11/2021 09:04

Recebidos os autos
04/11/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:12

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 17:38

Recebidos os autos
05/08/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 04:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 18:25

Recebidos os autos
12/04/2021 18:24

Recebidos os autos
12/04/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 12:12

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 12:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2021 09:37

Recebidos os autos
05/03/2021 09:37

Determinada Requisição de Informações
04/03/2021 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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