31/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

José Carlos de Oliveira - réu-revel Processo 0856362-73.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Carlos de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

Levantem-se as constrições, se houver.
24/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/04/2025 07:45

Emissão da Relação
18/04/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/04/2025 18:51

Registro de Sentença
18/04/2025 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
06/12/2024 10:30

Prazo em Curso
06/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:30

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
06/12/2024 07:33

Documento Digitalizado
25/11/2024 15:11

Documento Digitalizado
03/04/2024 06:17

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:39

Autos preparados para expedição
13/11/2023 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 15:24

Expedição de Carta.
20/10/2023 10:05

Prazo em Curso
20/10/2023 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 09:39

Recebida petição inicial
16/10/2023 18:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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