STJ - 0800265-89.2021.8.12.0044

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISLAINY APARECIDA BACK

CPF *24.***.*41-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 13:51

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 02/05/2024 05:42

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

  • 30/04/2024 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

  • 30/04/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

  • 15/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

  • 15/03/2024 09:16

    Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2024 17:54

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 03/11/2023 07:47

    Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

  • 31/10/2023 17:08

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

  • 31/10/2023 16:43

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 31/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 31/10/2023 14:48

    Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fl. 315.

  • 31/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 31/10/2023 13:14

    Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

  • 26/10/2023 16:53

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 26/10/2023 16:53

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800265-89.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Crislainy Aparecida Back Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 15/19 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800265-89.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Crislainy Aparecida Back Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 29/09/2023 13:00

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 29/09/2023 13:00

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 15/08/2023 05:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023 Petição Nº 637838/2023 - EDcl

  • 14/08/2023 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0637838 - EDcl no AREsp 2354749 - Publicação prevista para 15/08/2023

  • 12/08/2023 17:20

    Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2023/00637838 - EDcl no AREsp 2354749

  • 07/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

  • 07/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para CRISLAINY APARECIDA BACK apresentar resposta à petição n. 637838/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 284.

  • 29/06/2023 05:29

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/06/2023 Petição Nº 637838/2023 -

  • 28/06/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 28/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 637838/2023. Publicação prevista para 29/06/2023)

  • 28/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637838/2023

  • 28/06/2023 11:20

    Protocolizada Petição 637838/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2023

  • 28/06/2023 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

  • 27/06/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 26/06/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

  • 26/06/2023 18:50

    Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

  • 09/06/2023 19:06

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

  • 09/06/2023 19:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

  • 09/06/2023 13:13

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 09/06/2023 13:08

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 19/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 19/05/2023 12:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 28/04/2023 17:29

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800265-89.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Crislainy Aparecida Back Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 15/19 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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