25/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:05

Juntada de Ofício
16/06/2025 12:44

Processo Reativado
06/06/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:32

Documento Digitalizado
02/06/2025 14:54

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:07

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 14:07

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), José Caldeira dos Santos - réu-revel Processo 0014247-56.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Caldeira dos Santos - O Estado de Mato Grosso do Sul manifestou-se a fim de que seja reconhecida a prescrição intercorrente, pois aplica-se ao presente processo o tema repetitivo nº 566 do STJ.

Com efeito, paralisado o processo executivo por mais de cinco anos, o que se verifica nestes autos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, seja o intervalo decorrente de suspensão pelo art. 40 da LEF ou por falta de andamento produtivo ao processo.

Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levantem-se as constrições judiciais, se houver, inclusive valor constrito, em favor do executado.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:04

Emissão da Relação
11/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:50

Registro de Sentença
25/03/2025 13:50

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 23:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 16:30

Processo Desarquivado
27/12/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2021 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2020 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2019 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2019 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2019 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/03/2019 15:05

Arquivado Provisoriamente
14/03/2019 15:03

Expedição de Certidão.
05/11/2018 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2018 01:18

Expedição de Certidão.
18/09/2018 17:51

Expedição de Certidão.
18/09/2018 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 16:06

Conclusos para despacho
25/04/2018 16:06

Conclusos para despacho
23/04/2018 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/04/2018 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2017 08:05

Expedição de Certidão.
04/07/2017 13:06

Expedição de Certidão.
04/07/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 13:04

Juntada de Carta precatória
12/06/2017 13:37

Documento Digitalizado
12/04/2017 14:52

Documento Digitalizado
28/11/2016 17:36

Expedição de Carta precatória.
04/02/2015 19:08

Autos preparados para expedição
30/09/2014 18:44

Documento Digitalizado
30/09/2014 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2014 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/06/2014 19:31

Expedição de Carta.
02/06/2014 17:56

Expedição em análise para assinatura
02/06/2014 17:56

Expedição em análise para assinatura
30/05/2014 16:33

Expedição de Certidão.
30/05/2014 16:32

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:32

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:32

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
30/05/2014 16:31

Documento Digitalizado
19/03/2014 17:32

Autos preparados para expedição
27/02/2014 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2014 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2013 12:00

Autos preparados para juntada
11/06/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
24/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2013 12:00

Suspenso em Cartório
06/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2012 12:00

Autos preparados para juntada
29/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2012 12:00

Conclusos para decisão
14/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2012 12:00

Autos preparados para juntada
05/06/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
31/05/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
31/05/2012 12:00

Expedição de Certidão.
31/05/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2012 12:00

Prazo em Curso
26/04/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
24/04/2012 12:00

Expedição de Carta.
24/04/2012 12:00

Expedição de Carta.
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
26/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
21/03/2012 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/03/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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