TJMS - 0039451-83.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 14:29
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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09/05/2025 02:32
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:40
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Francisco Martins de Jesus - réu-revel Processo 0039451-83.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Martins de Jesus - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
29/04/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
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28/04/2025 12:04
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 10:31
Emissão da Relação
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10/04/2025 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/04/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 19:26
Registro de Sentença
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10/04/2025 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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22/02/2025 06:32
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:35
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 12:11
Autos preparados para expedição
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
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23/12/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 18:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2020 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2020 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2016 11:41
Arquivado Provisoriamente
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07/11/2016 11:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2016.
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25/08/2016 14:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2016 14:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2016 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/08/2016 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2016 15:40
Conclusos para despacho
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29/06/2016 14:50
Expedição de Certidão.
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29/06/2016 14:49
Processo convertido em eletrônico
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08/06/2016 15:58
Expedição de Certidão.
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08/06/2016 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2016 13:52
Transferência da Conclusão
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21/07/2014 17:49
Conclusos para despacho
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30/06/2014 12:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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26/06/2014 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2014 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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03/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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07/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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21/07/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/07/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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30/06/2005 12:00
Mandado Emitido
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23/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2004
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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