TJMS - 0909817-84.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 20:54
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 20:45
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 09:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cleiton Jose Brasil da Silva - réu-revel Processo 0909817-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleiton Jose Brasil da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 09:02
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 08:21
Emissão da Relação
-
23/04/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 16:19
Registro de Sentença
-
23/04/2025 16:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:37
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:59
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 17:22
Documento Digitalizado
-
05/09/2024 18:32
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
17/04/2024 13:44
Prazo em Curso
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12/01/2024 16:56
Prazo em Curso
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27/11/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/08/2023 17:28
Prazo em Curso
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07/08/2023 03:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.
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06/07/2023 17:14
Informação do Sistema
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20/05/2023 02:36
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:31
Outras Decisões
-
20/06/2022 12:14
Conclusos para decisão
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20/06/2022 11:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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14/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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07/05/2022 18:45
Expedição de Certidão.
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07/05/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 12:54
Autos preparados para expedição
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06/05/2022 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.
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11/04/2022 20:22
Prazo em Curso
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05/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2022 15:12
Expedição de Carta.
-
23/03/2022 14:46
Expedição em análise para assinatura
-
27/01/2022 12:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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