30/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

Soares & Nogueira Comércio de Embalagens Ltda - réu-revel, Djalma Nogueira dos Santos Junior - réu-revel Processo 0034465-08.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Soares & Nogueira Comércio de Embalagens Ltda, Djalma Nogueira dos Santos Junior - O Estado de Mato Grosso do Sul manifestou-se a fim de que seja reconhecida a prescrição intercorrente, pois aplica-se ao presente processo o tema repetitivo nº 566 do STJ.

Com efeito, paralisado o processo executivo por mais de cinco anos, o que se verifica nestes autos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, seja o intervalo decorrente de suspensão pelo art. 40 da LEF ou por falta de andamento produtivo ao processo.

Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Levantem-se as constrições judiciais, se houver, inclusive valor constrito, em favor do executado.

Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
27/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 07:51

Emissão da Relação
24/04/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:36

Registro de Sentença
24/04/2025 18:36

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2025 17:24

Processo Desarquivado
27/12/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2019 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2019 14:19

Arquivado Provisoriamente
17/07/2019 14:00

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:43

Processo Desarquivado
26/11/2018 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2017 14:45

Arquivado Provisoriamente
28/06/2017 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 08:14

Expedição de Certidão.
12/06/2017 14:47

Expedição de Certidão.
12/06/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 17:16

Conclusos para decisão
17/03/2017 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2017 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 12:44

Expedição de Certidão.
25/01/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 12:42

Expedição de Certidão.
18/08/2016 15:11

Prazo em Curso
18/08/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2016 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2016 13:50

Documento Digitalizado
31/03/2016 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2016 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/03/2016 16:59

Prazo em Curso
08/03/2016 19:22

Expedição de Carta.
03/12/2015 13:37

Autos preparados para expedição
10/09/2015 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2015 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2015 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2015 15:56

Conclusos para despacho
21/07/2015 15:56

Conclusos para despacho
19/02/2015 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2015 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2015 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2015 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2015 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2015 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2014 17:01

Conclusos para decisão
14/11/2014 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/11/2014 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2014 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2014 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2014 12:12

Documento Digitalizado
07/11/2014 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2014 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 12:10

Juntada de NULL
07/11/2014 12:10

Juntada de Mandado
07/11/2014 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2014 13:57

Prazo em Curso
15/07/2014 20:08

Expedição de Carta.
09/07/2014 14:01

Expedição em análise para assinatura
09/07/2014 14:01

Expedição em análise para assinatura
09/07/2014 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2014 13:50

Processo convertido em eletrônico
12/05/2014 16:39

Prazo em Curso
15/04/2014 17:43

Expedição em análise para assinatura
15/04/2014 17:41

Expedição de Mandado.
15/04/2014 17:19

Expedição de Certidão.
31/03/2014 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2014 09:28

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/03/2014da de 14/03/2014
17/02/2014 10:10

Conclusos para decisão
11/02/2014 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/02/2014 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2014 13:43

Autos preparados para juntada
05/02/2014 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2014 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2014 13:58

Autos preparados para vista/intimação
30/01/2014 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2014 14:33

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 28/01/2014da de 28/01/2014
29/04/2013 12:00

Conclusos para decisão
22/04/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013 12:00

Conclusos para decisão
27/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
17/01/2013 12:00

Autos preparados para juntada
18/12/2012 12:00

Juntada de NULL
13/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
13/12/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
13/12/2012 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2012 12:00

Prazo em Curso
13/07/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/07/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
13/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
02/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2012 12:00

Recebidos os autos
29/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/06/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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