TJMS - 0800315-92.2019.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LUCIANO RODRIGUES DA ROSA

CPF *39.***.*91-49

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 05:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 14:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2025 13:55

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 18:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/04/2025 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 03/04/2025 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:41

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/03/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 15:30

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 18:31

    Transitado em Julgado em data

  • 28/10/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:16

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2024 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:55

    Processo Reativado

  • 20/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 10:49

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2023 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2021 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2020 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 00:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/10/2020 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/10/2020 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 22:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2020 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2020 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2020 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2020 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 23:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2020 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2020 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2019 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 00:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2019 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2019 07:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2019 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 00:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 10:12

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/03/2019 10:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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