11/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 11:55

Emissão da Relação
31/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 06:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 06:24

Emissão da Relação
16/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:55

Registro de Sentença
16/06/2025 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/06/2025 17:51

Expedição de NULL.
04/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 06:17

Prazo em Curso
09/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800551-42.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lucimeire Goularte Mariano - intime-se este para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito
08/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:15

Emissão da Relação
22/04/2025 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:34

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:02

Informação do Sistema
19/03/2025 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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