25/03/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:35

Recebidos os autos
16/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/12/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 21:21

Processo Desarquivado
14/11/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 09:38

Arquivado Provisoriamente
10/06/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:14

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:47

Retificação de Classe Processual
21/03/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:31

Recebidos os autos
27/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 15:41

Evolução da Classe Processual
07/03/2023 08:08

Processo Reativado
06/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:24

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 07:14

Transitado em Julgado em data
13/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:02

Recebidos os autos
13/01/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:02

Homologada a Transação
30/11/2022 18:21

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 12:04

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Gabriel Bertipaglia Ferreira (OAB 24269/MS), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0807829-17.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Giselli Silva Gomes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 06:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 04:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:58

Recebidos os autos
14/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 12:47

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 12:47

Recebidos os autos
08/08/2022 09:14

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2022 14:38

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2022 14:37

Decorrido prazo de parte
29/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 18:52

Recebidos os autos
11/07/2022 18:52

Declarada incompetência
11/07/2022 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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