19/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
15/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:20

Emissão da Relação
19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:04

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Outras Decisões
07/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:02

Recebidos os autos
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 20:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 20:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 20:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 17:46

Recebidos os autos
04/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:53

Recebidos os autos
22/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804295-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zunilda Saracho Santin - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804295-59.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zunilda Saracho Santin - Intima-se a parte exequente para que apresente, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores correspondentes aos totais dos valores nominais, valores atualizados, juros totais e valor global pleiteado, utilizando os mesmos parâmetros definidos na sentença, a fim de instruir a expedição da requisição de pagamento, nos termos do art. 7º, IX, da Portaria n. 629/2014
15/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:03

Recebidos os autos
30/01/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:13

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:30

Recebidos os autos
06/12/2023 09:30

Outras Decisões
24/07/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:28

Recebidos os autos
03/07/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:37

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 05:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:44

Recebidos os autos
09/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 15:16

Evolução da Classe Processual
03/04/2023 06:54

Processo Reativado
30/03/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 05:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 05:19

Transitado em Julgado em data
03/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:57

Recebidos os autos
04/02/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804295-59.2022.8.12.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Zunilda Saracho Santin - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente os pedidos da Requerente Zunilda Saracho Santin em desfavor do Requerido Estado de Mato Grosso do Sul para condenar ao pagamento de 15 dias de férias proporcionais, acrescidos de 1/3, correspondente ao período de anos/meses de setembro/2017 (fl. 68), novembro a dezembro/2017 (fl. 69/70), março a dezembro/2018 (fl.71/80) e março a junho/2019 (fl. 81/84).

Os valores devem ser atualizados monetariamente pelo IPCAE, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional nº. 113/21, a correção monetária e os juros deverão ser calculados conjuntamente, com a aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2023 05:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 05:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:00

Homologada a Transação
11/01/2023 18:00

Recebidos os autos
11/01/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:33

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 12:34

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0804295-59.2022.8.12.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Zunilda Saracho Santin - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:13

Recebidos os autos
31/10/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 19:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 05:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:57

Recebidos os autos
08/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803297-91.2022.8.12.0101

Elza Capelari Damasceno

Josiane Aparecida R. da Silva

Advogado: Paulo Dias Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802258-11.2022.8.12.0020

Armarinho e Papelaria Milkoisas Eireli -...

Liliane Pressoto de Oliveira

Advogado: Dileusa Bitencourt Dias de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0802257-26.2022.8.12.0020

Armarinho e Papelaria Milkoisas Eireli -...

Maria Aparecida da Conceicao

Advogado: Dileusa Bitencourt Dias de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 4000762-35.2022.8.12.9000

Ricardo Henrique Martins da Silva

Juiz de Direito do Juizado Especial Adju...

Advogado: Ricardo Henrique Martins da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0802244-27.2022.8.12.0020

Armarinho e Papelaria Milkoisas Eireli -...

Gelaini Balerini da Conceicao

Advogado: Dileusa Bitencourt Dias de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 16:40

Exibir Processo