26/08/2025 14:53

Juntada de NULL
26/08/2025 14:53

Juntada de Mandado
14/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Audiência de Conciliação Data: 13/10/2025 Hora 16:15 Local: Sala Mediador/Conciliador
13/08/2025 12:50

Prazo em Curso
13/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:30

Emissão da Relação
12/08/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 04:15:00, 2ª Vara.
07/08/2025 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2025 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2025 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2025 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2025 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 11:08

Prazo em Curso
16/06/2025 18:05

Autos preparados para expedição
13/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS) Processo 0800470-93.2025.8.12.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Elizangela Garcia Dutra - Intimação da decisão de fls. 51/53.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 46/50 para EXONERAR a autora do recolhimento de caução e DETERMINO o cumprimento dos itens 3 e seguintes da decisão de fls. 37/43. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:58

Emissão da Relação
02/06/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:05

Outras Decisões
02/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:06

Prazo em Curso
12/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS) Processo 0800470-93.2025.8.12.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Elizangela Garcia Dutra - Diante do exposto: I) DEFIRO o benefício de justiça gratuita pleiteado; II) INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 (dez) dias efetuar o depósito da caução no valor de R$ 990,00 (equivalente a 03 meses de aluguel) para fins de concessão da liminar para desocupação, nos termos do art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/91; III) Comprovado o depósito da caução, DETERMINO a expedição de mandado de despejo para que o requerido desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias; A parte requerida poderá elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62, da Lei 8.245/91.

IV) No ato de cumprimento da ordem de despejo, CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput); V) O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, §5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência.

Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II); VI) A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

As partes devem comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados; VII) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, §8º); VIII) O prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início: a) da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I); b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, desde que a parte autora já tenha manifestado intenção semelhante (CPC, art. 335, II); IX) Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput); X) Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil; XI) Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias com a urgência requerida pelo caso.
09/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 17:30

Emissão da Relação
08/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:08

Outras Decisões
07/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:39

Prazo em Curso
01/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 15:25

Emissão da Relação
28/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:59

Retificação de Classe Processual
28/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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