TJMS - 0217063-71.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

RONALDO FERREIRA DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), RONALDO FERREIRA DA CRUZ - réu-revel Processo 0217063-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RONALDO FERREIRA DA CRUZ - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 13:04

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 10:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2017 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2017 16:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

  • 15/02/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 16:52

    HP/Baixa da parte

  • 08/02/2017 08:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2017 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/06/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 14/06/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802892-08.2025.8.12.0018

Adejanir Rodrigues dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0214487-08.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joelson Ferreira dos Santos

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2005 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0823786-56.2025.8.12.0001

Marcos de Oliveira Pereira

Diretor-Presidente da Agencia de Desenvo...

Advogado: Adriano Lopes Bernardi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0951316-48.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Acilo Fetter

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801796-55.2025.8.12.0018

Maria Aparecida dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tarcisio Jorge Silva Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 10:10

Exibir Processo