TJMS - 0800351-80.2021.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LURDES BRITO DE MORAIS

CPF *42.***.*30-82

Advogados

EDER INACIO DA SILVA

OAB: 20133/MS

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB: 16978/MS

CPF *87.***.*42-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 13:36

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 13:30

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/07/2025 18:24

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 11:46

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 14/07/2025 09:41

    Certidão

  • 14/07/2025 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 03:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/07/2025 00:01

    Publicação

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800351-80.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Maria de Lurdes Brito de Morais Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicados os presentes Embargos de Declaração.

    Remetam-se os autos ao juízo de primeiro grau, para homologação do acordo.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.

    Sem custas e honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 11/07/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:28

    Recurso prejudicado

  • 18/06/2025 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2025 09:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2025 09:59

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2025 09:06

    Confirmada

  • 16/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 10:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 00:01

    Publicação

  • 06/06/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:08

    Confirmada

  • 19/05/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:10

    Expedida/certificada

  • 16/05/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 05:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 14:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2025 14:51

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 15/05/2025 14:51

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:38

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 14:03

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2023 12:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/01/2023 00:35

    Confirmada

  • 01/01/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:01

    Publicação

  • 12/12/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2022 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2022 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 14:17

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/12/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/06/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 00:01

    Publicação

  • 16/06/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/06/2022 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2022 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 00:53

    Confirmada

  • 28/05/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:01

    Publicação

  • 16/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2022 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2022 18:24

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2022 01:00

    Confirmada

  • 19/03/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:01

    Publicação

  • 08/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:21

    Expedida/certificada

  • 08/03/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicação

  • 07/03/2022 18:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 20:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/03/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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