TJMS - 0042835-88.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

AURELINO VEIGA DA SILVA

CPF *05.***.*51-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 00:02

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 08:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Aurelino Veiga da Silva - réu-revel Processo 0042835-88.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aurelino Veiga da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 19:11

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 19:03

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 19:16

    Registro de Sentença

  • 11/04/2025 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 12/03/2025 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 20:50

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:22

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2016 14:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/10/2016 19:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2016.

  • 23/08/2016 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 17:19

    Processo convertido em eletrônico

  • 04/05/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 12:34

    Transferência da Conclusão

  • 17/07/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 13:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/02/2014 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2014 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/03/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/08/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2009.

  • 07/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 29/08/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/08/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 31/03/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 02/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 04/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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