TJMS - 0810623-11.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/06/2025 12:56
Recebidos os autos
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24/06/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0810623-11.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdemir Aparecido dos Santos, Valeria Mara Salazar Correa - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 26, inciso II, § 3º, do CDC, declaro a decadência do pedido de obrigação de substituição do piso porcelanato, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes, constante da petição inicial, efetuados por VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS e VALERIA MARA SALAZAR CORREA em face de DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA.
Sucumbente a parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 30).
Declaro, por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do CPC.
Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2025 16:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:22
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:22
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 13:43
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 17:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 17:59
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:50
Recebidos os autos
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05/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/06/2023 20:58
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/05/2023 14:40
de Conciliação
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13/04/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 11:12
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 11:12
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 11:08
Juntada de tipo de documento
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14/03/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2023 14:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/02/2023 14:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/02/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:13
Recebidos os autos
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14/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2023 14:23
de Instrução e Julgamento
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08/02/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
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08/02/2023 17:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/02/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 14:00
Recebidos os autos
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18/11/2022 14:00
Determinada Requisição de Informações
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23/09/2022 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2022 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 18:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/09/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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