TJMS - 0815199-79.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2025 07:10
Autos preparados para expedição
-
17/09/2025 18:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 15:51
Processo Reativado
-
16/09/2025 15:50
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 13:30
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 13:25
Transitado em Julgado em data
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24/06/2025 10:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
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08/05/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:20
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Emilio Cabaleiro - réu-revel Processo 0815199-79.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Jardim - Exectdo: Emilio Cabaleiro - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
28/04/2025 10:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 09:35
Autos preparados para expedição
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28/04/2025 09:23
Emissão da Relação
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25/04/2025 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:22
Registro de Sentença
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25/04/2025 16:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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03/02/2025 19:36
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 19:36
Prazo em Curso
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03/02/2025 19:36
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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03/02/2025 12:23
Documento Digitalizado
-
08/01/2025 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 15:51
Documento Digitalizado
-
08/11/2024 07:37
Autos preparados para expedição
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07/11/2024 09:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 10:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:31
Autos preparados para expedição
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24/05/2024 10:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2024 10:56
Emenda à Inicial
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05/04/2024 14:41
Conclusos para despacho
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05/04/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 14:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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