22/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000338-22.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalgiza Mathias Guimarães DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
08/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:20

Recebidos os autos
03/07/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 14:07

Recebidos os autos
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 18:09

Confirmada
01/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:28

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 18:03

Concedida a Segurança
12/06/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:18

Inclusão em pauta
10/06/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 15:55

Recebidos os autos
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 15:27

Recebidos os autos
27/05/2024 15:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 04:05

Confirmada
24/05/2024 03:46

Confirmada
23/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 18:51

Concedida a Medida Liminar
18/05/2024 02:04

Confirmada
16/05/2024 02:03

Confirmada
14/05/2024 17:33

Expedida/certificada
14/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:22

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 05:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:41

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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