TJMS - 0800364-19.2021.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE INACIO BARBOSA

CPF *16.***.*89-57

Advogados

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB: 7935/MS

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB: 20162/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 18:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:27

    Publicação

  • 14/05/2025 16:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 16:39

    Recurso especial

  • 12/05/2025 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 07:48

    Registro Processual

  • 06/02/2025 07:48

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 06/02/2025 07:48

    Certidão Cartorária

  • 17/12/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:29

    Publicação

  • 10/12/2024 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 10:55

    Decisão

  • 05/12/2024 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800364-19.2021.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Recorrido: Jaqueline Inácio Barbosa Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido a referida decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 17:50

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800364-19.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Agravada: Jaqueline Inácio Barbosa Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 28/51 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50000), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:17

    Prejudicado o recurso

  • 21/09/2023 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/09/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800364-19.2021.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Agravada: Jaqueline Inácio Barbosa Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 18/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:51

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 17:51

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/12/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/11/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2022 16:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:31

    Inclusão em Pauta

  • 20/09/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 08:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/09/2022 10:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/09/2022 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 08:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/09/2022 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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