14/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/07/2024 17:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:04

INCONSISTENTE
08/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800279-35.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/12/2023 17:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/12/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800279-35.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.
17/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.
19/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800279-35.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
18/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800279-35.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
17/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800279-35.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800279-35.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800279-35.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Valdeques Silva Matos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR ESTADUAL DA RESERVA - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL N. 13.954/2019 - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 9,5% SOBRE O VALOR TOTAL DOS SUBSÍDIOS - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 - APLICAÇÃO IMEDIATA DO PARADIGMA FORMADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO OU DE REPERCUSSÃO GERAL - REPETIÇÃO - INVIÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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