TJMS - 0800276-75.2021.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 06:01
Baixa Definitiva
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09/11/2023 16:41
Baixa Definitiva
-
09/11/2023 16:39
INCONSISTENTE
-
25/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc.
Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Município de Santa Rita do Pardo, por inadequação da via eleita. -
25/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
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24/08/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 13:15
Negado seguimento a Recurso
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23/08/2023 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc.
Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste agravo em recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, I, "b", do CPC (Tema 150 e 151 do STJ), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação deste recurso. Às providências.
Intimem-se. -
07/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 07:34
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
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06/08/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2023 09:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/07/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc.
Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc.
Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Recorrido: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido coincide com a tese firmada no REsp 1112745 / SP - Temas 150 e 151 , nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO. -
14/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc.
Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Recorrido: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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