12/09/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 13 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

DESCABIMENTO.

CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 09:59

Emissão da Relação
14/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Registro de Sentença
14/08/2025 15:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/06/2025 19:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
19/05/2025 18:47

Prazo em Curso
28/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hernandes dos Santos (OAB 2611/MS), Walter Adolfo Hanemann (OAB 9837/MS), Cleodemir José Martins (OAB 9816/MS) Processo 0118094-55.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda. - Exectdo: Benedito Martins Rubio - No intuito de se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente na presente hipótese, vez que o processo permaneceu em arquivo, sem movimentação desde 27 de junho de 2012 (certidão de fl. 297).

Após, conclusos para novas deliberações.
25/04/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:08

Emissão da Relação
24/04/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024 15:05

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
16/10/2024 15:36

Processo Reativado
07/10/2024 16:15

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
03/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2012 12:00

Recebimento pelo Arquivo
03/08/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
29/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
27/06/2012 12:00

Prazo em Curso
27/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2012.
25/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2012 12:00

Emissão da Relação
25/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
30/05/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
29/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
14/07/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
07/07/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
05/07/2011 12:00

Autos preparados para expedição
05/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2011 12:00

Prazo em Curso
28/06/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2011.
27/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2011 12:00

Emissão da Relação
17/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/05/2011 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
11/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2011.
25/04/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2011 12:00

Prazo em Curso
21/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2011.
18/02/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2011 12:00

Emissão da Relação
17/02/2011 12:00

Juntada de NULL
17/02/2011 12:00

Juntada de Mandado
02/02/2011 12:00

Prazo em Curso
02/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2011 12:00

Prazo em Curso
18/01/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2011.
17/01/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2011 12:00

Emissão da Relação
12/01/2011 12:00

Expedição de Mandado.
01/12/2010 12:00

Expedição em análise para assinatura
01/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2010 12:00

Carga Rápida
26/11/2010 12:00

Expedição em análise para assinatura
26/11/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2010.
25/11/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2010 12:00

Emissão da Relação
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2010 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
17/11/2010 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
13/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2010 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
30/06/2010 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
29/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
21/06/2010 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
21/06/2010 12:00

Prazo em Curso
21/06/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2010.
18/06/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2010 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
17/06/2010 12:00

Emissão da Relação
16/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/04/2010 12:00

Despacho Proferido
22/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
08/03/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
28/01/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
28/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública
15/01/2010 12:00

Autos em Carga ao Defensor
13/01/2010 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública
13/01/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2010.
13/01/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/10/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
14/10/2009 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
13/10/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/10/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
17/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/05/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
26/05/2009 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
25/05/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
22/05/2009 12:00

Expedição de NULL.
22/05/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
22/05/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
13/04/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/04/2009 12:00

Despacho Proferido
08/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
06/04/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
20/02/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
17/02/2009 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
12/02/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
12/02/2009 12:00

Expedição de NULL.
11/02/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
10/02/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
10/02/2009 12:00

Juntada de NULL
27/01/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
05/12/2008 12:00

Juntada de NULL
04/12/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
04/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2008 12:00

Processo Redistribuído por Dependência
30/11/2008 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/07/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
03/07/2008 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado
03/07/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/05/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
21/05/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
20/05/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
12/05/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
11/04/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
06/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
06/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
03/03/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
27/02/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
27/02/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
26/02/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
22/02/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
15/01/2008 12:00

Aguardando Juntada de Ofício
11/12/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
10/12/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
05/12/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
23/11/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
06/11/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
31/10/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
31/10/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
30/10/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
17/10/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/10/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
08/10/2007 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
08/10/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
08/10/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
05/10/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
24/09/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
17/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/09/2007 12:00

Despacho Proferido
20/08/2007 12:00

Conclusos
16/07/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2007 12:00

Aguardando Juntada de Petição
04/07/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
04/07/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
03/07/2007 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
29/06/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
29/06/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
28/06/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
12/06/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
09/02/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
09/02/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
08/02/2007 12:00

Despacho Proferido
13/11/2006 12:00

Conclusos
09/11/2006 12:00

Conclusos
09/11/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/10/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
27/10/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
26/10/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
23/10/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
23/10/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/10/2006 12:00

Despacho Proferido
29/08/2006 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
23/08/2006 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
23/08/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
23/08/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
21/08/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
16/08/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
10/08/2006 12:00

Despacho Proferido
29/06/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
29/06/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos
28/06/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
27/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
26/06/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
26/06/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
22/06/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/06/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
20/06/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
26/05/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
24/05/2006 12:00

Aguardando Assinar Expediente
23/05/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
23/05/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
19/05/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
17/05/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
15/05/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
15/05/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
12/05/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
08/05/2006 12:00

Decisão Proferida
08/05/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/04/2006 12:00

Conclusos para despacho
04/04/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
03/04/2006 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
31/03/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
23/03/2006 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
22/03/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/03/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
21/03/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
17/03/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
16/03/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
17/02/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/02/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado
16/02/2006 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
06/02/2006 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
03/02/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
03/02/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
03/02/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
03/02/2006 12:00

Aguardando Assinar Expediente
11/01/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
09/01/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/11/2005 12:00

Despacho Proferido
29/11/2005 12:00

Conclusos para despacho
24/11/2005 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
23/11/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
22/11/2005 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos
01/11/2005 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
31/10/2005 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2005 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
24/10/2005 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
21/10/2005 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/10/2005 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/10/2005 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
18/10/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
25/08/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/08/2005 12:00

Aguardando Assinar Expediente
15/08/2005 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
15/08/2005 12:00

Despacho Proferido
15/08/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/07/2005 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2005 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
29/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
27/06/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
23/06/2005 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
22/06/2005 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/06/2005 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
21/06/2005 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
20/06/2005 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
20/06/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
14/06/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/06/2005 12:00

Aguardando Assinar Expediente
13/05/2005 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
13/05/2005 12:00

Despacho Proferido
13/05/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
02/05/2005 12:00

Conclusos para despacho
18/04/2005 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
22/03/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
21/03/2005 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos
21/03/2005 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2005.
17/02/2005 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
17/02/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
17/01/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/01/2005 12:00

Aguardando Assinar Expediente
06/01/2005 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
04/01/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
28/12/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
28/12/2004 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
23/12/2004 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
23/12/2004 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
22/12/2004 12:00

Aguardando Assinar Expediente
20/12/2004 12:00

Aguardando Expedição de Termo
20/12/2004 12:00

Despacho Proferido
20/12/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/11/2004 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2004 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
26/11/2004 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/11/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
24/11/2004 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
23/11/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
23/11/2004 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
19/11/2004 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
19/11/2004 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
14/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
13/10/2004 12:00

Aguardando Assinar Expediente
05/10/2004 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
05/10/2004 12:00

Despacho Proferido
05/10/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/09/2004 12:00

Conclusos para despacho
23/09/2004 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
15/09/2004 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/09/2004 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos
15/09/2004 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
14/09/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
10/09/2004 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
09/09/2004 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
09/09/2004 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
03/09/2004 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
02/09/2004 12:00

Despacho Proferido
02/09/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/08/2004 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2004 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
24/08/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
24/08/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2004 12:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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