TJMS - 0800324-63.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800324-63.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Olinda Demecio Samuel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – RESPONSABILIDADE PELA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ARQUIVISTA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O órgão responsável pelo arquivo é parte legítima para responder pelos danos causados por vício na notificação, eis que, de acordo com o entendimento da Corte Superior, a responsabilidade pela comunicação prévia da inscrição ao devedor é do arquivista (art. 43, § 2º, do CDC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/04/2023 12:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:20
INCONSISTENTE
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 18:40
Distribuído por sorteio
-
23/02/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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