23/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:12

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:06

Transitado em Julgado em "data"
20/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:44

Confirmada
30/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:37

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0819285-62.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karolina Rodrigues Moreira da Costa Romero Advogado: Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
12/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:04

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/09/2024 20:20

Confirmada
20/09/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:08

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 17:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/07/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
01/07/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 14:51

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 17:36

Confirmada
20/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:17

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:56

Confirmada
10/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:23

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:22

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 00:01

Publicação
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:19

Publicação
15/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:34

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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