TJMS - 0800726-92.2018.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/06/2025 11:11
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 04:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Velasquez Pereira (OAB 13310/MS), Vandrei Nogueira dos Santos (OAB 16365/MS) Processo 0800726-92.2018.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Henrique - MEI - Vistos, etc..
Ante a inércia do executado, converto a indisponibilidade em penhora de valores.
Expeça-se alvará, mediante TED para a conta corrente indicado pelo exequente à f. 64, conforme foi requerido à f. 63.
Sobre a pretensão da expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, observa-se que este feito iniciou-se há cinco anos, sem contudo tenha sido possível satisfazer o crédito exequente.
Desse modo, a pretensão do autor é contrária aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais, instituído para garantia de acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional em causas de menor complexidade probatória em matéria cível (STF.
RE 571.572).
Ademais, já ficou demonstrado que a parte exequente não é possuidora de bens.
Concedo cinco dias de prazo para o exequente indicar nos autos bens ou valores passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. -
13/05/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 06:36
Recebidos os autos
-
13/12/2023 06:36
Decisão ou Despacho
-
10/08/2023 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:31
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:31
Decisão ou Despacho
-
17/01/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 09:47
Decorrido prazo de parte
-
08/11/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 08:05
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2022 21:56
Recebidos os autos
-
03/09/2022 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2021 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 07:43
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2021 07:43
Recebidos os autos
-
25/06/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 19:52
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2021 19:52
Recebidos os autos
-
04/05/2021 19:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/11/2020 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2020 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2020 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2020 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 18:40
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 18:40
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2020 18:40
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2020 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
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22/04/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 17:16
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
22/04/2020 10:47
Recebidos os autos
-
22/04/2020 10:47
Decisão ou Despacho
-
08/04/2020 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2020 18:04
Processo Reativado
-
06/04/2020 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2018 08:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 07:12
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2018 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
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14/09/2018 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 17:56
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2018 17:55
Juntada de tipo de documento
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13/09/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2018 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2018 14:00
Transitado em Julgado em data
-
12/09/2018 18:36
Recebidos os autos
-
12/09/2018 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
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12/09/2018 18:36
Homologada a Transação
-
10/09/2018 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2018 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2018 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/08/2018 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2018 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2018 10:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 10:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2018 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2018 09:57
Ato ordinatório praticado
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17/08/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2018 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2018 14:42
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2018 05:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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