03/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Juntada de Acórdão
03/12/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 08:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

INCONSISTENTE
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:31

INCONSISTENTE
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 07:31

Juntada de Acórdão
03/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:17

Baixa Definitiva
02/12/2024 07:47

Baixa Definitiva
02/12/2024 07:44

INCONSISTENTE
28/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:14

INCONSISTENTE
22/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:37

Recebidos os autos
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:11

Inclusão em Pauta
23/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:05

INCONSISTENTE
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800303-04.2012.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Interessado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessada: Célia Maria Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800303-04.2012.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Recorrido: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessada: Célia Maria Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por BANCO DO BRASIL S/A, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1.255/STF).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800303-04.2012.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Recorrido: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessada: Célia Maria Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800303-04.2012.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Embargado: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessada: Célia Maria Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CÍVEL EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - VIA INADEQUADA - DEMONSTRADOS OS FUNDAMENTOS E RAZÃO PARA COMO A QUESTÃO FOI DECIDIDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800303-04.2012.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Embargado: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessada: Célia Maria Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco do Brasil S/A e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Silvano Gomes Oliva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800303-04.2012.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Embargado: Silvano Gomes Oliva Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessado: José Domingos Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Interessada: Célia Maria Camargo Lot Advogado: Silvano Gomes Oliva (OAB: 10078/MS) Advogado: Evaldo Rodrigues Higa (OAB: 12110/MS) Advogado: Danilo Nunes Durães (OAB: 15517/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00