30/07/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:43

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
08/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

Joel Vega - réu-revel Processo 0029561-57.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joel Vega - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 17:10

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:04

Emissão da Relação
10/04/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:16

Registro de Sentença
10/04/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
23/02/2025 05:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:37

Autos preparados para expedição
12/02/2025 19:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:10

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/04/2018 18:39

Arquivado Provisoriamente
04/04/2018 18:28

Expedição de Certidão.
04/04/2018 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.
09/11/2017 08:03

Expedição de Certidão.
30/10/2017 14:06

Expedição de Certidão.
30/10/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2017 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 19:11

Conclusos para despacho
25/10/2017 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.
22/06/2017 17:24

Expedição de Certidão.
22/06/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 15:25

HP/Baixa da parte
06/06/2017 17:40

Documento Digitalizado
06/06/2017 17:40

Expedição de Certidão.
15/07/2015 18:39

Autos preparados para expedição
15/07/2015 16:14

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/06/2014 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
23/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2012 12:00

Juntada de Mandado
14/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
03/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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