18/07/2025 15:59

Recebidos os autos
17/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 07:57

Processo Reativado
20/06/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:50

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS), Associacao Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Aapb - réu-revel Processo 0868857-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gileno de Almeida Costa Nonato - Reqdo: Associacao Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Aapb - 3.

Ante o exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 39/41 e julgo procedente o pedido inicial para (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes representada pela sigla CONTRIBUICAO AAPB, no valor de R$24,24 e (ii) condenar o banco réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ); (iii) condenar o réu à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor em razão do contrato referido na inicial, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
01/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:35

Recebidos os autos
29/04/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 13:44

de Conciliação
26/02/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 16:44

Recebidos os autos
30/01/2024 16:44

Tutela Provisória
29/01/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:56

Recebidos os autos
17/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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