11/09/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 14:02

Prazo em Curso
15/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

É o sucinto relatório.

Decide-se.

A petição inicial deve ser indeferida.

Isso porque, instada a emendar a inicial, a parte demandante não providenciou a emenda no prazo assinalado, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I c/c 485, I do CPC.

Condena-se a parte autora o pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
14/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:43

Emissão da Relação
04/08/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:53

Registro de Sentença
04/08/2025 15:53

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 07:25

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
18/07/2025 00:44

Prazo em Curso
08/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 18:16

Emissão da Relação
26/06/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:42

Prazo em Curso
22/05/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0818340-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jilmar Souza Gomes -

Vistos.

Observa-se que a parte requerente pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Entretanto, não há na inicial qualquer indicação de seus proventos.

Assim, para uma análise mais minuciosa acerca do pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Com a manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.
21/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:16

Emissão da Relação
12/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/05/2025 12:54

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 18:48

Desapensado do processo número do processo
06/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0818340-72.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jilmar Souza Gomes - Réu: SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A, Cervejaria Petrópolis S/A-Em Recuperação Judicial - Decisão de fls. 101: O presente feito foi distribuído a este juízo por prevenção (dependência) aos autos nº. 0858873-10.2024.8.12.0001 de produção antecipada de provas, consistente apenas na apresentação de documentos que justificariam a existência de dívida (fls. 24-98).

Porém, na forma do §3º do artigo 381 do CPC, aquele procedimento não torna o juízo prevento, ou seja, A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Assim sendo, determino que o feito seja livremente distribuído a uma das varas cíveis desta capital.

Intime.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:14

Prazo em Curso
30/04/2025 17:13

Emissão da Relação
30/04/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 09:55

Proferida decisão interlocutória
29/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 15:52

Apensado ao processo numero do processo
31/03/2025 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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