10/09/2025 16:37

Incluído em pauta para 10/09/2025 04:37:18 local.
10/09/2025 12:41

Inclusão em Pauta
01/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:16

Prazo em Curso
22/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802898-88.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Fabriciane Castilho Gomes Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: 21129O/MT) Advogado: Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848/MT) Recorrido: Boticário Produtos de Beleza Ltda.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente sua real situação econômica, mediante apresentação dos seguintes documentos atualizados: a) Cópia dos três últimos holerites ou comprovantes de rendimentos mensais (inclusive informais, se for o caso); b) Extrato bancário dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade da parte autora (corrente, poupança, PIX, etc.); c) Informações sobre eventual recebimento de benefícios previdenciários, assistenciais ou pensões; d) Declaração atualizada de bens móveis e imóveis (inclusive veículos); e) Comprovação de despesas mensais relevantes (ex.: moradia, alimentação, saúde, educação, financiamentos, etc.); f) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Advirta-se que a ausência dos documentos aqui elencados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE.

Intime-se.
21/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802898-88.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Fabriciane Castilho Gomes Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: 21129O/MT) Advogado: Felipe Oliveira Gripp Silveira (OAB: 31848/MT) Recorrido: Boticário Produtos de Beleza Ltda.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:31

Distribuído por sorteio
06/08/2025 13:26

Processo Cadastrado
06/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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