08/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:39

Prazo em Curso
05/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para informar se pretende produzir outras provas ou se pretende o julgamento antecipado do mérito.
04/09/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:27

Emissão da Relação
03/09/2025 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:37

Prazo em Curso
28/08/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:54

Emissão da Relação
18/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:11

Processo saneado
14/08/2025 16:01

Expedição de NULL.
26/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 12:51

Prazo em Curso
23/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0810920-77.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monizzi Mábile Garcia de Oliveira - Despacho p. 156/157: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
22/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 11:48

Emissão da Relação
21/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 16:22

Prazo em Curso
19/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 04:21:53, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/05/2025 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:25

Emissão da Relação
15/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0810920-77.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monizzi Mábile Garcia de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 16:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:52

Emissão da Relação
25/04/2025 16:16

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
23/04/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 18:40

Recebida petição inicial
22/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:08

Informação do Sistema
17/04/2025 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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