STJ - 0800357-87.2021.8.12.0005

30/11/2022 15:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 15:40

Transitado em Julgado em 30/11/2022

13/10/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940578/2022

13/10/2022 19:41

Protocolizada Petição 940578/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

10/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/08/2022 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

26/08/2022 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/07/2022 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

20/07/2022 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

13/07/2022 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL