24/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:36

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:23

Recebidos os autos
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:40

Recebidos os autos
08/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:25

Recebidos os autos
12/06/2025 16:25

Decisão ou Despacho
12/06/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:26

Recebidos os autos
05/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianne Carvalho Garcia (OAB 23425/MS), Marcelo de Souza Lopes (OAB 29598/MS) Processo 0002778-56.2025.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Ribeiro Barros - DESPACHO DE F. 268: "Designo audiência para o dia 2 de junho de 2025, às 14h30m, para oitiva da vítima LUIZ CLÁUDIO PENHA LAZZAROTTO e para o interrogatório do denunciado, Sd PM LUCAS RIBEIRO BARROS.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Int." Fica a DEFESA também intimada da certidão de f. 271, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
20/05/2025 14:31

Recebidos os autos
20/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:18

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 13:28

Recebidos os autos
19/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:26

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Souza Lopes (OAB 29598/MS) Processo 0002778-56.2025.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Ribeiro Barros - INTIMAÇÃO do inteiro teor da Decisão de folha 213 e da Certidão de folha 216.

Conforme segue. "

Vistos.

Da análise da resposta à acusação de fls.209/211, constata-se que a defesa não apresentou nenhuma justificativa que pudesse levar à absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP), reservando-se no direito de rebater as acusações em momento mais oportuno.

Outrossim, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia ocorrido às fls. 184.

Em prosseguimento ao feito,designo o dia 13 de Maio de 2025, às 14h00m, para a oitiva da vítima e da(s) testemunha(s) de acusação arroladas na denúncia.

Em vista da afirmação da defesa de que rol de testemunha é o mesmo do apresentado pelo Ministério Público (f. 209/211), o interrogatório do denunciado será realizado logo após o encerramento da oitiva das testemunhas..

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Para realização da audiência, determino as seguintes providências: Proceda-se à intimação da vítima e das testemunhas civis para comparecerem perante o Juízo da Comarca de Bonito-MS, para serem ouvidas em audiência.

A testemunha Militar será ouvida por meio da plataforma do Google Meet; O denunciado, o advogado de defesa e o Ministério Público participarão da audiência por meio da plataforma do Google Meet.

Int"
28/04/2025 20:42

Recebidos os autos
28/04/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:12

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:48

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:31

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 15:51

Recebidos os autos
23/04/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:18

Recebidos os autos
15/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:43

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:14

Recebidos os autos
11/04/2025 15:14

Recebida a denúncia
10/04/2025 19:02

Recebidos os autos
10/04/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 19:02

Recebidos os autos
10/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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