06/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800286-91.2019.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Adilson de Oliveira Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – PRETENDIDA NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTO IMPEDIMENTO DO PERITO – PRECLUSÃO –NÃO OCORRÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC – LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO – RECURSO IMPROVIDO.

Constatada a necessidade de realização da prova técnica, a perita judicial foi nomeada pelo magistrado em razão de sua capacidade e da confiança em que o juízo nela deposita, inexistindo nos autos qualquer elemento de que não tenha desempenhado sua atividade com compromisso, respeitabilidade e confiabilidade.

Além do mais, nos termos do art. 465, §1° do CPC, as partes possuem o prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito para arguir o impedimento ou suspeição do perito, o que não ocorreu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2023 10:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:41

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:40

Distribuído por sorteio
22/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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