TJMS - 0000045-26.2008.8.12.0030
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 10:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Aparecida Servilla Barbosa (OAB 18200/MS) Processo 0000045-26.2008.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maria de Fátima Servilha Barbosa, Maycon Augusto Servilha Barbosa, Cristiane Aparecida Servilha Barbosa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto, pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
Defiro desde logo eventual pedido de desentranhamento dos documentos juntados aos autos, porém, mediante substituição por cópias reprográficas dos mesmos.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
08/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2025 05:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2025 17:29
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/02/2025 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/12/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 17:02
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 17:01
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 17:01
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 09:39
Recebidos os autos
-
03/10/2024 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 04:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:45
Recebidos os autos
-
19/04/2023 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2023 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 18:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 10:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos para destino.
-
04/09/2022 09:54
Remetidos os Autos para destino.
-
04/09/2022 09:54
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
09/07/2022 10:09
Decisão ou Despacho
-
06/07/2022 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2022 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 22:45
Recebidos os autos
-
16/05/2022 22:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 09:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2022 14:46
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 17:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2021 10:15
Recebidos os autos
-
05/10/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 01:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2021 14:53
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2021 14:53
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2021 07:01
Recebidos os autos
-
26/05/2021 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2021 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2021 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2021 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 09:23
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2021 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 12:08
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 11:28
Recebidos os autos
-
10/05/2021 11:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2020 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2020 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2020 15:30
Recebidos os autos
-
15/06/2020 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2020 23:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2020 07:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2020 00:00
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2020 00:00
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2020 00:00
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2020 11:46
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2020 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2020 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 09:10
Recebidos os autos
-
14/04/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2019 13:17
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2019 13:17
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2019 13:16
Juntada de tipo de documento
-
13/08/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2019 04:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2019 11:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 08:10
Recebidos os autos
-
25/04/2019 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2018 18:03
Recebidos os autos
-
30/07/2018 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2018 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2018 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2018 15:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2018 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 17:51
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2017 18:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 18:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 10:26
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2017 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2017 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 11:13
Recebidos os autos
-
23/11/2016 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2016 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2016 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2016 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2016 07:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2016 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2016 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2016 17:50
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2016 14:09
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2016 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2015 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2015 14:58
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2015 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2015 10:46
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2015 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2015 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2015 19:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2015 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2014 14:41
Recebidos os autos
-
09/10/2014 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2014 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2014 12:37
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2014 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2014 15:24
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2014 15:14
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2014 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2014 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2014 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2014 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2014 12:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2014 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2014 08:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 09:10
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2014 15:12
Recebidos os autos
-
15/01/2014 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
28/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
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17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
04/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/10/2011 12:00
Recebidos os autos
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08/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2011 12:00
Recebidos os autos
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09/05/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2011 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
03/02/2011 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
03/02/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
02/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/09/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/08/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
02/06/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2008 12:00
Decorrido prazo de parte
-
25/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2008 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/01/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2008 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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