18/01/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800264-30.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Leonel Pacheco Filho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
23/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800264-30.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Leonel Pacheco Filho Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio
16/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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