04/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:44

Autos entregues em carga ao Promotor
18/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 04:29

Prazo em Curso
25/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:47

Emissão da Relação
16/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 07:33

Prazo em Curso
18/06/2025 13:27

Prazo em Curso
18/06/2025 13:23

Expedição de Carta.
18/06/2025 06:50

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0818120-74.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleberson Rodrigues da Silva, Samaia Juraci Rodrigues Franco, Anthony dos Anjos Franco Rodrigues, Emily dos Anjos Franco, Lucineide Dias dos Anjos - Vistos, 1.

Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Cite-se a parte requerida, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 3.

Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que ações dessa natureza, comuns no juízo, não tem se mostrado campo fértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação processual. 5.

Com a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 351 do CPC). 6.

Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC). 7.

Nos termos do art. 178, II, do CPC, considerando que há interesse de incapaz na presente demanda, intime-se o Ministério Público para, em 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica. Às providências.
12/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:34

Emissão da Relação
09/05/2025 17:33

Autos preparados para expedição
28/04/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 18:15

Recebida petição inicial
28/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
29/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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